AGT de “olhos” no comércio electrónico em Angola

Luanda – O ponto de situação da regulamentação do comércio electrónico em Angola e as obrigações fiscais das empresas que lidam com este tipo de negócio será tema de discussão, nesta sexta-feira, numa iniciativa do Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT).

O evento, a “webtertúlia”,  vai decorrer na plataforma “Microsoft teams”, onde prelectores  nacionais e estrangeiros vão abordar  as vendas online no  país, negócio que já começa a ganhar  “asas”,  sobretudo nesta altura em que mundo enfrenta à pandemia da Covid-19.

Segundo uma nota de imprensa da AGT a que a ANGOP teve acesso, um dos prelectores convidados para o referido encontro é o fiscalista português Sérgio Vasques, que apresentará um conjunto de propostas para a tributação do comércio electrónico.

O ponto de  situação da regulamentação do comércio electrónico de Angola será, outro tema sob responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, tendo como orador  Osvaldo Epipi, quadro do Gabinete Jurídico e Intercâmbio desta instituição.

O director dos Serviços Fiscais da AGT,  Tiago Santos, falará sobre as obrigações fiscais das empresas de comércio electrónico, que emerge como um desafio de curto e médio prazo.

Já o jurista e coordenador dos Pareceres Técnicos e Tratados Internacionais do Centro de Estudos Tributários da AGT, Altair Marta, vai falar sobre a evolução do comércio electrónico no mundo.

Executivo dita regras

O Ministério da Indústria e Comércio trabalha  na busca de consenso para a validação pública do Regulamento sobre Comércio Electrónico em Angola.

No seminário sobre Regulamentação do Comércio Electrónico, promovido, em Fevereiro último, o secretário de Estado, Amadeu Nunes, sublinhou que  passos significativos foram dados no processo de criação de novos diplomas sobre comércio electrónico no país.

Com as novas regras, as autoridades querem  salvaguardar o interesse público, aspectos ligados a saúde pública, burlas, entregas de produtos defeituosos, contrafeitos, entre outros.

Na altura do referido seminário, a chefe de cooperação da delegação da União Europeia em Angola, Manuela Navarra, considerou  que o fomento do comércio electrónico pode trazer vantagens para empresas, consumidores, governo e para a economia.

Disse que o quadro regulatório é fundamental no contexto da integração económica de Angola na zona da SADC e continental.

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