Alívio da dívida com a China permite maior folga na execução do OGE

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou, domingo, no balanço da visita oficial do Presidente da República, João Lourenço, à China, que o objectivo da missão foi alcançado com o acordo de alívio da dívida para com o gigante asiático.

Foi uma missão bem sucedida. Um dos principais objectivos que perseguíamos foi alcançado. É verdade que, agora, teremos um estágio de implementação. Mas desta primeira fase há que realçar logo o tema da dívida”, sublinhou José de Lima Massano.

O ministro de Estado explicou que em relação à dívida com o principal credor do país, o Banco de Desenbvolvimento da China, este processo vai passar por uma refundação da mecânica do reembolso.

José de Lima Massano esclareceu que o calendário dos pagamentos não foi alterado, mas a reserva passa a ser mais baixa, permitindo ao país libertar em média, por mês, algo em torno dos 150 a 200 milhões de dólares.

“Será, portanto, esse o alívio que irá permitir não apenas maior folga na execucao do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas também capacidade para irmos alimentando o mercado cambial com mais recursos necessários para as importações de bens e serviços que a nossa economia ainda demanda, por não ter capacidade interna”, reforçou o ministro de Estado.

 
Prazos de desembolso

José de Lima Massano disse, também, que com as instituições financeiras se registou outro avanço, quanto à mobilização de recursos, porque algumas das linhas de crédito estavam a chegar ao fim.

“Ou seja, temos acordos com prazos de desembolso e de fazermos a utilização de recursos. Mas alguns dos projectos estão numa fase que nos indicam a ser necessário um período mais longo para estes reembolsos. E, também, houve um acerto”, frisou o ministro de Estado.

Segundo o governante, os períodos foram alargados, o que significa que Angola pode continuar a executar os projectos com esta segurança de ter os fundos disponíveis para garantir o pagamento aos empreiteiros.

“Também conseguimos e há desenvolvimentos que vão continuar as linhas de crédito para o apoio a pequenas e médias empresas. Aqui, também com o Banco de Desenvolmento da China. De resto, importa realçar a flexibilidade que encontrámos da parte das instituições financeiras chinesas, em que compreendendo o nosso contexto, o histórico da relação, o facto de não termos situações de incumprimento, permitirem este sentido de maior confiança”, justificou.

Para José de Lima Massano, o país vai ter do lado institucional esta flexibilidade, o que aumentará o interesse em apoiar o sector privado, particularmente as pequenas e médias empresas.

Indicou que foi, também, uma missão com resultados “muito positivos” por ter um “número considerável de empresas chinesas do topo das maiores do mundo” com vontade de apostar em Angola nos mais variados domínios, como Saúde, Agricultura, incluindo a Indústria Militar e a Têxtil.

Com estes resultados conseguidos durante a visita de Estado de três dias à China do Presidente João Lourenço, José de Lima Massano acredita que há agora “forte expectativa” de mais investimento directo chinês à economia angolana. “Ajudam-nos, com isso, a enfrentar os grandes desafios que o país vai tendo ainda”, ressaltou.

 
“Não se falou de moratória e sim de flexibilidade”

Longe de se considerar moratória, José de Lima Massano esclareceu que houve, sim, uma alteração na mecânica de reembolso, sobretudo na constituição das reservas das garantias para o serviço da dívida.

“Não há uma moratória. Este acerto foi negociado e está fechado. A flexibilidade foi de tal monta que conseguimos sair daqui com acordos fechados. Neste caso, não se trata da fase seguinte. É um acordo fechado. Não falámos de moratórias. Não foi isso também que aqui nos trouxe”, explicou o ministro de Estado.

Ainda sobre o assunto, o governante referiu que foi dentro da estrutura que se tem de pagamentos e da constituição da reserva, o que obriga ao país ter que constituir depósitos para cumprir as responsabilidades futuras.

“O que temos é que estes depósitos para a constituição de responsabilidades futuras foram reduzidos e aí temos dois ganhos, parte dos depósitos constituídos vai ser devolvida a Angola, e daqui para a frente teremos a necessidade de ter menos recursos ociosos para o cumprimento destas prestações”, prosseguiu.

O ministro de Estado reiterou a flexibilidade dos principais credores, particularmente do Banco de Desenvolvimento da China, mas muito assente na confiança e no facto de Angola ter sempre honrado as suas responsabilidades.

 
Acordo entra em vigor e em força no próximo mês

Sobre a regularidade das prestações junto dos credores, José de Lima Massano disse que o acordo assinado entre as partes, relativa à maturidade, vai entrar em vigor e em força já a partir do próximo mês de Abril, considerando ser o mês que se começará a sentir a alteração do paradigma.

“O calendário inicial, de resto, é de cumprir, do ponto de vista de maturidade. Não se encurtou a maturidade, nem se alongou a maturidade. Ela vai manter-se tal como tínhamos inicialmente”, argumentou o ministro de Estado.

 
Impacto da medida no mercado cambial

A partir, eventualmente, de Abril, segundo José de Lima Massano, vai haver maior disponibilidade do Tesouro para atender às necessidades de importação de bens e serviços de que o país ainda não dispõe.

“Estamos a falar de algo em torno dos 150 a 200 milhões de dólares por mês”, disse, acrescentando que o mercado cambial tem uma dinâmica própria, antes de reconhecer o registo de operações atrasadas (back log).

Considerou, a propósito, que esta questão terá de ser tratada, de modo a assegurar mais celeridade e ir construindo maior estabilidade, pois o mercado nacional vai ser mais estável e forte, à medida que a capacidade produtiva for também crescendo.

“Este é o grande desafio que se coloca a todos os angolanos com veia empreendedora. Temos procurado criar um quadro mais favorável para que os negócios possam acontecer com maior facilidade e segurança, quer sejam os pequenos quer os grandes negócios, de nacionais e estrangeiros que acreditam no país”, ressaltou o ministro de Estado.

Segundo o governante, é o exercício de produzir mais que vai tornar a economia e a moeda mais fortes e ter-se menos dificuldades na frente cambial.

A dívida de Angola para com a China é de cerca de 17 mil milhões de dólares, conforme anunciou, em Pequim, o Chefe de Estado, no encontro com o Primeiro-Ministro Li Qiang, no momento em que foi atendido, pela parte chinesa, o pedido de extensão do prazo para o desembolso do financiamento da construção da barragem de Caculo Cabaça.


Ministro Téte António descreve mudanças significativas

A visita de Estado do Presidente da República terminou, ontem, na China, com um saldo considerado positivo pelas autoridades dos dois países, facto assumido pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no resumo das mudanças registadas para o desenvolvimento de um intercâmbio cada vez mais incisivo no sector privado.

“Esta visita foi um sucesso. Daqui em diante, há uma mudança de paradigma na relação entre a China e Angola. O carácter descrito desta relação é estratégica e global.

No global, passamos de um paradigma mais dominado por investimentos públicos para uma com predominância de investimento privado, a julgar pelas 24 audiências a entidades de empresas privadas”, aclarou o chefe da diplomacia angolana.

Este paradigma, contrariamente ao investimento público, não gere dívidas, daí que Téte António considere ser uma oportunidade que se dá às empresas chinesas investirem como quaisquer outras no país, além de terem sido preparadas as condições para que isso aconteça.

A título de exemplo, o ministro, na hora do balanço da presença na China, lembrou da assinatura, há um mês, do Acordo de Protecção Recíproca de Investimentos, que criou as condições para que as empresas chinesas se sintam à vontade para investirem em Angola e vice-versa.

Recordou, igualmente, os momentos da visita, sobretudo os encontros do Chefe de Estado com o presidente do Parlamento, Zhao Leji, o Primeiro-Ministro Li Qian, e com o homólogo Xi Jinping, tendo neste último caso sido discutidas questões estratégicas.

A situação internacional também foi abordada pelos dois líderes, momento em que o Presidente João Lourenço convidou Xi Jinping para visitar o país e o chinês aguardar pela presença do líder angolano no Fórum China-África.

As duas partes assinaram uma Declaração Conjunta, que traça a perspectiva de cada um para com o outro, em termos de relações bilaterais, mas também multilaterais, incluindo o que os angolanos percebem e procuram nas iniciativas anunciadas pelo Presidente Xi Jinping, nomeadamente para o Desenvolvimento, Segurança Global e para a Cultura Global.

“Significa que gostaríamos de ver, no âmbito desta Iniciativa de Desenvolvimento Global, uma mudança também do paradigma na cooperação com os países africanos”, disse, frisando que foram assinados 13 instrumentos jurídicos, para consolidar a parceria com a China nos domínios do Investimento, Agricultura, Comércio, Formação, Tecnologias de Informação e Comunicação, Cultura, Desporto, entre outros.

O ministro Téte António reafirmou que a delegação angolana sai de Pequim com uma experiência rica, não só de ter constatado, mas por ter chegado a entendimentos que vão fazer esta viragem na cooperação entre os dois países.

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