CASA-CE vai recorrer ao TC para anular actual decreto sobre Estado de Calamidade Pública

A Coligação Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral deverá nos próximos dias remeter ao Tribunal Constitucional um recurso para a anulação do actual decreto sobre o Estado de Calamidade Pública.

A informação foi prestada em conferência de imprensa, por Alexandre Sebastião André, um dos vice-presidentes da CASA-CE. O dirigente político sublinhou que a CASA-CE, como entidade política colectiva, não participou na manifestação do dia 24 deste mês, mas destacou que de forma individual, alguns militantes da coligação participaram da marcha e que muitos ainda estão desaparecidos.

“Temos de utilizar todos os meios legais, porque senão é guerra. E ninguém quer a guerra”, disse Alexandre Sebastião André, tendo acrescentado que a organização “está a envidar esforços com os advogados para encontrar” os militantes da CASA-CE que se encontram desaparecidos desde que participaram na manifestação do dia 24.

Também à imprensa, o presidente da referida coligação eleitoral, André Mendes de Carvalho, disse acreditar que a aprovação do último decreto presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, que limita os ajuntamentos em grupo em apenas cinco pessoas, visou “simplesmente impedir que a manifestação do dia 24 de Outubro tivesse o seu curso normal”. 

André Mendes de Carvalho fundamentou a sua suspeição com o facto de, na sua perspectiva, o referido “decreto ser ilegal”, sendo que por isso, “provocou os distúrbios” registados.

0 0 votes
Avalia o Artigo
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os Comentários
0
Adoraríamos que Comentasses x
()
x
%d blogueiros gostam disto: