Caso 900 milhões: São Vicente fala em campanha difamatória


O gestor da extinta AAA Seguros, Carlos Manuel de São Vicente, esclareceu que a sentença tornada pública sobre o “Caso 900 milhões de dólares na Suíça” é uma decisão do Tribunal de Recurso de Genebra, na sequência de um pedido para levantar a apreensão provisória das contas bancárias do empresário angolano.

Numa declaração escrita dirigida aos órgãos de comunicação social suíços, a que o Jornal de Angola teve acesso por via da sua advogada Clara Poglia, Carlos Manuel de São Vicente acrescenta que a decisão do Tribunal de Recurso de Genebra “não constitui uma decisão de confisco.” A declaração produzida para esbater o que considera “difamação e equívocos”, reforça que Carlos Manuel de São Vicente “nem foi ainda acusado formalmente e julgado, pelo que beneficia da presunção de inocência.”

O documento esclarece, também, que o processo ainda está na fase de investigação (instrução preparatória ou formação de corpo de delito), com carácter secreto e as contas do seu constituinte foram apreendidas neste quadro. “O dr. Carlos Manuel de São Vicente nega firmemente todas as acusações e coopera totalmente com as autoridades que investigam o caso para clarificar a verdade”, lê-se no documento.

Carlos Manuel de São Vicente considera que a actual “campanha” na imprensa contra si foi impulsionada por um “pequeno blogue jurídico suíço que revelou informações enganosas e, até, falsas.” No documento, São Vicente afirmou que as transferências dos prémios de seguro e resseguro da AAA Seguros foram feitas com respeito total das regras de “compliance” e da lei aplicável nos respectivos países.

“Os montantes dos prémios de seguro e resseguro são proporcionais à dimensão dos riscos e activos segurados, o histórico das perdas e reclamação dos respectivos riscos e activos e o contexto predo-minante do mercado de resseguro”, lê-se na declaração do empresário, que esclarece que em nenhum momento os prémios de seguro e resseguro vieram de fundos públicos.

Carlos Manuel de São Vicente considera “abusivas e desrespeitosas à memória de Agostinho Neto, que foi um Chefe de Estado de honra”, a ligação que se faz entre a sua actividade pessoal e comercial e a figura do Fundador da Nação, falecido há 41 anos. Ministério Público suíço Contactado pelo Jornal de Angola, a assistente de Comunicação e Relações Públicas do Ministério Público suíço, Virgine Castelli, confirmou que “o procedimento [judicial] está actualmente em curso, pelo que não pode ser feito qualquer comentário.”

No dia 29 de Novembro de 2018, o MP da República e Cantão de Genebra da Confederação Helvética (Suíça) recebeu, da Área de Comunicação em Matéria de Branqueamento de Capitais do banco SYZ SA, um documento que revelava suspeitas da prática do crime de branqueamento de capitais por parte de Carlos Manuel de São Vicente. Entre as suspeitas estavam duas instruções de transferências de 212.900.000 dólares cada, por parte de Carlos Manuel de São Vicente, a 18 de Setembro de 2018.

A primeira era em nome da AAA Seguros SA, apenas com a assinatura de São Vicente, a favor da AAA International Ltd e, a segunda, em nome da AAA International Ltd, com a única assinatura igualmente de São Vicente, a favor da sua conta pessoal. Carlos Manuel de São Vicente contestou a decisão de apreensão das contas bancárias e solicitou o seu levantamento a 10 de Janeiro deste ano. A manutenção do congelamento da conta bancária é destinada a garantir a presença de fundos em caso de confisco ou de um pedido compensatório se justificar, porque um pedido de assistência foi já dirigido às autoridades angolanas, segundo a decisão do tribunal de recurso.

Os 900.000.000 de dólares permaneceram retidos por mais de um ano, período durante o qual Carlos Manuel de São Vicente foi ouvido uma vez em audiência. No recurso à Câmara Penal de Recurso do Tribunal Judicial da República e Cantão de Genebra da Confederação Suíça contra a decisão do MP de Genebra de congelamento das contas, Carlos Manuel de São Vicente viu rejeitado o seu pedido. São Vicente está em prisão preventiva, em Luanda, desde terça-feira. Está indiciado nos crimes de peculato, branqueamento de capitais, recebimento de vantagem, entre outros.

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