Caso do Banco Económico: uma prova para o presidente do Tribunal Supremo.

Será que o Presidente do Tribunal Supremo resistirá à tentação de intervir PESSOALMENTE nas decisões dos Juízes dos Tribunais Comuns sem ser de acordo com a Lei?

O 24 horas tem a informação proveniente de pessoas ligadas ao Tribunal Supremo que afirma que os Administradores do Banco Econômico, nomeadamente o seu Presidente Pedro da Fonseca, tenta afastar Juízes de primeira instância que tenham julgado e decidido contra aquele Banco.

Com o contributo sempre esquemático de Ana Paula Godinho e membros da administração do Banco Económico, têm usado todos os meios ao seu alcance nomeadamente, Juízes Desembargadores do Conselho Superior de Magistratura.

Os opositores internos do Presidente do Tribunal Supremo., têm utilizado todos os meios ao seu dispor, nomeadamente alguns ativistas e jornalistas, para desacreditarem a gestão e as decisões do Presidente do Supremo.

O Caso do Banco Econômico não foge à regra. Esta Instituição, que se julga acima da Lei, tem tido a conivência de algumas autoridades na desinformação e manipulação demagógica que este Banco Econômico sempre Foi do Estado e que qualquer direito consagrado na Lei que permita qualquer cidadão intentar uma ação de um Tribunal que seja desfavorável aquele Banco estaria a prejudicar o Estado Angolano. Ora esta narrativa bacoca só tem respaldo nos mais incautos.

Senão vejamos:

O Banco Económico só passou a ser detido maioritariamente pela Sonangol a menos de um ano;

Todos os processos que agora os clientes e outras empresas intentam contra o Banco Econômico são da responsabilidade dos seus respectivos órgãos sociais, na qual Ana Paula Godinho era Presidente da Mesa da Assembleia Geral;

A actual Administração do Banco Económico não está a actuar sobre a orientação do Estado mas sim da administração da Sonangol, nomeadamente do seu PCA Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, defendendo outros interesses que não a imagem do Estado que tem de ser magnânimo e isento quando se trata de direito privado;

Por fim desde Outubro de 2014, ou seja há seis anos, que o Banco foi declarado solvente, devido ao pagamento de todos os créditos vencidos existentes até aquela data. O pagamento de todo o crédito vencido a mais de seis meses e que constituíam as imparidades, que o Banco Nacional de Angola considerou que tinham de ser totalmente provisionadas, foram pagos, através da transferência do empréstimo senior do antigo BES.

Assim só o crédito concedido após 2013 é que se encontra vencido.

Se a actual gestão do BE usou o dinheiro da conversão do empréstimo senior de um ex.acionista para outras dívidas contraídas pelo BE depois de 2014, isto compete ao actual Conselho de administração do Banco Económico explicar porque o fez.

Fonte: Jornal24Horas

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