Colaboração de Manuel Rabelais abre portas para pedido de absolvição, mas não evita julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pondera avançar com um pedido de absolvição a favor de Manuel Rabelais tão logo se inicie, no Tribunal Supremo, o julgamento do ex-director do GRECIMA e antigo ministro da Comunicação Social, acusado, entre outros crimes constantes nos autos, de violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, apurou o Novo Jornal.

Uma fonte da PGR refere que a colaboração que o deputado à Assembleia Nacional, pelo MPLA, e ex-director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) tem mantido nos vários processos em que é acusado deverá servir de atenuante para que o Ministério Público opte por pedir a sua absolvição.

“Tem tido uma postura exemplar nas peças em que vem acusado. É, por isso, muito provável que o Ministério Público venha a pedir a sua absolvição”, prognostica.

O interlocutor observa, no entanto, que “está fora de hipótese” a possibilidade do arquivamento do processo sobre a gestão de Manuel Rabelais, entre 2012 e 2017, do GRECIMA, um extinto órgão que tratava da imagem do Governo angolano.

“Na fase em que se encontra o processo, está fora de hipótese [a não realização do julgamento]. Mas [Manuela Rabelais] tem grandes chances de ser absolvido dos crimes de que é acusado”, insiste o quadro da Procuradoria-Geral da República.

«Entrega voluntária» de órgãos, um importante factor

A postura de Manuel Rabelais no processo que culminou, na semana transacta, com a “entrega voluntária” para a esfera do Estado de órgãos adstritos ao grupo Interactive – TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Áudio e Visual-, de que o ex-ministro é sócio, é apontada pela fonte como factor importante para que a PGR pondere avançar com um pedido para que seja ilibado.

“É um dos sócios que não mostrou resistência para ceder o que foi criado com fundos públicos. Isso vai valer-lhe muito”, sublinha a fonte.

Observa que um dos sócios da Interactive manifestou, entretanto, a dada altura do processo de negociação, insatisfação quanto à entrega da TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Áudio e Visual ao Estado.

“Houve, de facto, um dos sócios que se mostrou resistente à entrega deste património cujo investimento contou com fundos públicos. Mas, pelos últimos acontecimentos, tudo aponta que este terá desistido das objeções”, realça a fonte do Novo Jornal.

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