Consultora diz que só uma injecção de capital pode salvar ENAPP da dissolução

A Advisors, consultora independente que verificou os resultados do último exercício e o capital próprio negativo de 21,1 milhões de kwanzas da Escola Nacional de Administração de Políticas Públicas (ENAPP) alerta que, caso os accionistas não injectem dinheiro ou adoptem medidas de adequadas à situação, a escola pública pode entrar em dissolução, a partir da data de aprovação das contas do exercício.

Assim, a continuidade das operações da empresa, como a realização dos activos e a liquidação dos passivos dependem da concretização de um saneamento financeiro adequado e do sucesso das suas operações nos próximos exercícios.

A auditora justifica que a empresa apurou e registou todo o património, direitos e obrigações da ENAPP, mas não obteve, por parte da tutela, a respectiva homologação e publicação em Diário da República, validando dessa forma, o capital social da empresa, os activos e passivos no acto da constituição.
No seu parecer, a Advisors sublinha que a entidade pública não dispõe de um registo de cadastro actualizado que identifique os bens do imobilizado que constituem os seus meios fixos (ascendem a 8,5 mil milhões de kwanzas) e as correspondentes amortizações acumuladas no montante de 1,2 mil milhões.
Segundo os auditores, existem riscos e contingências decorrentes das situações que não lhes foi possível quantificar e que não se encontram integralmente provisionadas no balanço da entidade.
A ENAPP foi constituída por Decreto Presidencial em 2019, no qual ficou estipulado que o património, direitos e obrigações da Escola Nacional de Administração (ENAD), do Instituto de Formação de Administração Local (IFAL) e do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP) deveriam ser apurados e integrados na ENAPP, subentendendo-se que o montante apurado naquela data constituiria o capital social da empresa.

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