A desvalorização acentuada do Kwanza face ao dólar, que se registou ao longo do exercício económico de 2019, traduziu-se numa diferença cambial desfavorável e muito contribuiu no resultado líquido negativo, de 5,017 mil milhões de kwanzas, da Empresa Gestora de Terreno Infra-estruturado (EGTI). A única empresa pública do sector do Ordenamento do Território e Habitação esteve muito aquém da realização do seu objecto social em função da actual conjuntura económica.
Apesar disso, o seu Conselho de Administração (CA), exalta o papel que a empresa tem vindo a fazer, no sentido de reverter o actual quadro negativo, com realce na actualização dos preços dos terrenos infra-estruturados, com o propósito de se criar uma maior procura de promotores e prosseguir com os seus objectivos.
O Conselho de Administração consente, que o resultado negativo alcançado pode também ser superado com a solicitação ao accionista (Estado), para que este efective o remanescente do capital social da empresa. Neste capítulo, o auditor externo salienta que, de acordo com a Lei de Base do SEP (Sector Empresarial Público), que estabelece o regime jurídico das empresas públicas, o Estado deve subscrever e realizar o capital estatutário adequado ao exercício da sua actividade.
O auditor diz que está por realizar o capital subscrito no montante de 1,2 mil milhões de kwanzas. Os estatutos também não prevêem qualquer exigibilidade para a realização do mesmo, nem o Conselho de Administração possui um cronograma do accionista sobre as datas para a realização do montante em falta.
O auditor externo – Crowe Angola – Auditores e Consultores, SA – sustenta que, tal como no ano passado, a gestão de terreno infra-estruturado do Estado em que a empresa se dedica, associado ao reconhecimento do redito, em função dos custos ocorridos com a gestão, obriga, para cada processo, a um conjunto de procedimentos de controlos associados ao controlo de cobrança dos valores em contratos.
Esse mecanismo, segundo o auditor, vai servir para a actualização cambial dos valores, uma vez que os montantes contratualizados nos contratos promessas de constituição de direitos de superfícies estão associados ao dólar norte-americano. O mecanismo servirá ainda para o controlo das prestações vencidas e não pagas, para o reconhecimento do redito e dos custos associados e a capitalização dos valores do fundo patrimonial do Estado proveniente de um percentual de 80 por cento do valor da venda efectuada.
O auditor avança que estas actividades (por processo) possuem uma dimensão plurianual, conjugadas com o volume que se prevê que a empresa tenha de gerir, leva-os a sugerir que a EGTI conecte ao seu programa informático o conjunto de modelos (ERP) que lhe permita a gestão eficiente do negócio e o efectivo controlo das principais actividades acima referidas. A auditoria enfatiza que, no decurso do trabalho contabilístico de 2019, o auditor detectou alguns documentos que podem não ser aceites fisicamente, devido a falta de Número de Identificação Fiscal (NIF) do fornecedor e da própria empresa, que estava errado, assim como a existência de facturas produzidas e ou emitidas por programas informáticos que não estão homologados pela AGT (Administração Geral Tributária).
Com a entrada em vigor da lei que aprova o código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), segundo o auditor, são sujeitos passivos do imposto qualquer pessoa singular que exerça, de modo independente, a actividade económica de prestação de serviços ou profissões liberais, tornando-se obrigatório o registo de início de actividade. “Salientamos que esta carta de comentários em nada altera o nosso parecer de auditor emitido nesta data e que é da responsabilidade do Conselho de Administração a manutenção de um sistema de controlo interno e contabilístico adequado, cabendo-lhe ponderar os custos e os benefícios da eliminação das deficiências”, conclui a Crowe Angola – Auditores e Consultores.