Ex-ministro das Finanças Armando Manuel acusado de desvio de fundos públicos

Armando Manuel, ministro das Finanças na vigência de José Eduardo dos Santos, é também acusado de peculato, desvio de fundos e abuso de poder.

Recentemente, Armando Manuel foi nomeado director Executivo do Grupo Banco Mundial para Angola, Nigéria, África do Sul, e iniciou funções desde 1 de Novembro do ano em curso.

Antes de ingressar para o Banco Mundial, o antigo ministro das Finanças de Angola actuou como director Executivo Suplente, de Novembro de 2018 até 31 de Outubro de 2020.O escritório do director Executivo é conhecido como Constituência do grupo 3 de África. É um dos 25 directores do Grupo Banco Mundial. O director representa a Constituência nas reuniões e auxilia nos esforços do organismo de combate à pobreza e promoção plena da prosperidade.

Recorde-se entretanto que, em 2012, o Ministério das Finanças ainda sob tutela do então ministro Carlos Lopes, celebrara um contrato com a Empresa Novinvest S.A., para compra do 3.º piso da Torre A, e dos 6.º e 7.º pisos da Torre B do edifício Dipanda, adjacente ao Largo da Independência, na Cidade de Luanda.

A Novinvest S.A., uma empresa privada conotada aos interesses empresarias do vice- Presidente Manuel Vicente e do jurista Carlos Feijó, em associação com o Grupo BAI, em Dezembro de 2013, terá assinado um contrato com a “Casanova-Home & Office, Lda”, para a execução de diversos trabalhos necessários à instalação de escritórios no edifício em referencia, já na vigência de Armando Manuel como ministro das Finanças.

Para esta operação, o Ministério das Finanças gastou 80.047.025,00 (oitenta milhões, quarenta e sete mil e vinte e cinco kwanzas), correspondente na altura a 800 mil dólares americanos.

De seguida, o ministro Armando Manuel subdelegou plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património do Estado, para em representação deste Ministério, comprar o 2.º piso – com uma área bruta de construção de 824.49 m2, – do mesmo edifício Dipanda, bem como realizar despesas inerentes ao contrato a celebrar e a regularização jurídica do imóvel.

Por outro lado, cerca de um ano depois, o Presidente José Eduardo dos Santos aceitou um pedido do ministro Armando Manuel para a construção de um novo edifício sede do Ministério das Finanças, na zona baixa da Cidade de Luanda, situada entre a Rua Amílcar Cabral e a Rua da Ásia e entre a Rua Frederic Engels e a Rua Fernando Brique.

Nos meios que acompanharam todas estas movimentações procurava-se entender qual a necessidade do Ministério das Finanças comprar andares no edifício Dipanda, uma vez que já estava em curso a construção de um edifício de raiz para este órgão do executivo. Questionou-se ainda os critérios de se gastar cerca de 800 mil dólares para decoração dos apartamentos comprados neste mesmo edifício ligado aos interesses de Manuel Vicente e Carlos Feijó.

Como se não bastasse, consta ainda que Armando Manuel esteve envolvido na expropriação ilegal do terreno de uma camponesa que acabou morta de forma estranha. Por estes e outros motivos, no âmbito do combate contra a corrupção e recuperação de activos roubados ao erário público, os órgãos de investigação e a Procuradoria-Geral da República devem proceder de acordo com a lei.

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