Luanda – O Governo angolano está a preparar um regulamento jurídico sobre o consumo de bebidas alcoólicas, com multas que variam entre os quatro mil e os 400 mil Kwanzas, anunciou, nesta quarta-feira, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.,
Ao tomar a palavra na 9ª sessão do Conselho de Ministros, Sílvia Lutucuta informou que as multas vão depender da transgressão e recairão tanto sobre quem consome, como sobre quem fornece ou tenha um estabelecimento que não funcione dentro das normas.
De acordo com a ministra, o diploma vai estabelecer o regime jurídico, disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público.
“O consumo de bebidas alcoólicas é um grande problema de saúde pública e, principalmente, quando é consumido por pessoa com idade inferior a 18 anos, mulheres que estejam a amamentar ou em estado de gestação, motoristas, pilotos e outros profissionais de risco”, defendeu.
Apontou, ainda, as pessoas já embriagadas e as que trabalham ou aquelas em plena actividade nos órgão de Defesa e Segurança, como enquadradas no mesmo padrão.
Para Sílvia Lutucuta, o consumo excessivo de álcool pode levar à violência doméstica e outras formas de violência.
“Não podemos continuar assim, (…) há toda a necessidade de se restringir o consumo de bebidas alcoólicas”, disse a governante, fazendo alusão à proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, diploma que será submetida à Assembleia Nacional.
Apontou como exemplo de doenças muito associadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas a hipertensão arterial, as doenças hepáticas e as de fórum psiquiátrico, entre outras.
O presente instrumento jurídico tem como objectivo proteger a saúde dos cidadãos, através da redução do consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e a amamentação.
Visa, igualmente, diminuir as perturbações nas relações familiares potenciadoras de violência doméstica, dos maus tratos a menores, bem como dos acidentes de viação e de trabalho.
Plano Director dos transportes
Relativamente ao Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias aprovado na sessão, desta quarta-feira, o titular dos Transportes, Ricardo D’Abreu, informou que o
mesmo tem uma projecção de 20 anos, para a concretização dos programas principais do sector.
De acordo com o ministro, projecta-se uma estimativa de investimento anual de 1.4 mil milhões de dólares ou 1,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em termos de investimentos em infra-estruturas.
“O investimento em infra-estrutura é algo prioritário, (..) as infra-estruturas são a base para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso país”, frisou.
Assuntos religiosos
No sector da cultura, a sessão aprovou a tabela de taxas devidas pela prestação de serviços do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos à pessoas singulares e colectivas.
Sobre a questão, a ministra da Cultura, Turismo e Ambiente, Adjany Costa, referiu que, os requerentes, ao solicitarem os serviços deverão suportar encargos para a emissão do documentos, dependendo da tipologia, que estará fixada entre 15 mil e 87 mil Kwanzas.
Quanto a aprovação do novo Calendário Escolar Quadro, a vigorar em todas as Instituições de Educação, a ministra Luísa Grilo avançou que a medida visa actualizar as normas gerais reguladoras e clarificar o papel dos diferentes actores.