Isabel dos Santos avança com ação cautelar contra Banco de Portugal

A empresária angolana Isabel dos Santos avançou com um processo cautelar contra o Banco de Portugal devido à sua participação no EuroBic, que se encontra arrestada devido ao Luanda Leaks. A notícia, avançada este sábado pela imprensa portuguesa, dá conta de que a ação cautelar deu entrada na semana finda no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Ainda segundo a imprensa portuguesa, a 3 do corrente mês, Isabel dos Santos assinou um contrato-promessa para a venda da sua participação no Eurobic, mas a concretização da mesma depende da aprovação do Banco de Portugal, que deve apurar a idoneidade do comprador e a origem dos fundos.

É provável que a ação cautelar interposta por Isabel dos Santos visa bloquear um parecer negativo do Banco de Portugal pode inviabilizar o negócio.

Isabel dos Santos que detém 42,5% do Eurobic, assinou no dia 3 do corrente mês um contrato-promessa para vender a sua participação a um empresário nascido no Egipto, Roger Tamraz, de nacionalidades libanesa e americana, tido como o fundador da Netoil, com sede no Dubai, e que têm interesses na Banca, petróleo e gás natural.

Segundo relatos de alguma imprensa portuguesa, Roger Tamraz, já teve várias reuniões com funcionários do Banco de Portugal para apresentar a sua proposta de compra do Eurobic.

Isto surge depois de um banco espanhol, o Abanca, ter desistido de comprar o Eurobic.

As negociações entre o Abanca e os acionistas do EuroBic, Isabel dos Santos e Fernando Teles, estavam em curso desde fevereiro e já havia um acordo de princípio, que previa a venda de 95% do Eurobic por 240 milhões de euros, mas nas últimas semanas de junho as negociações entraram num impasse que inviabilizou por completo a concretização do negócio.

Na base das divergências estavam: o resultado da “due diligence” (investigação de risco), os efeitos da covid-19, a reputação dos acionistas na sequência da investigação “Luanda Leaks” e o preço.

Arresto em Portugal

O arresto dos bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal, surge no âmbito de um pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas, fundamentado pela decisão do Tribunal Provincial de Luanda, de dezembro de 2019, e das revelações feitas no âmbito das investigações do “Luanda Leaks”, em 19 de janeiro de 2020.

Decisão do Tribunal Provincial de Luanda

O Tribunal Provincial de Luanda decretou, em dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

Nesse processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação em que, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para financiarem negócios privados.

O Estado angolano reclama de Isabel dos Santos mais de 5 mil milhões de dólares.

Luanda Leaks

“Luanda Leaks” é nome de investigação divulgada em 19 de janeiro do corrente ano, levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, que revelou mais de 715 mil ficheiros, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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