IURD alerta para risco do direito à religião em Angola. A Igreja Universal diz que direito de fiéis e pastores está ameaçado, jurista ouvido pela DW vê que justiça angolana procede corretamente.
IURD alerta para risco do direito à religião em Angola
Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) alertou a comunidade internacional “para o grave risco” que o encerramento e apreensão de todos os seus templos em Angola “abre contra o direito de religião, consciência e pensamento”.
“Com dez milhões de fiéis e simpatizantes em 135 países dos cinco continentes, a Universal lamenta profundamente a preocupante postura das autoridades judiciárias angolanas ante os ataques que a Igreja têm sofrido no país”, indicou o departamento de Comunicação Social e de Relações Institucionais da IURD no Brasil, num comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo o comunicado, a Igreja Universal “alerta ainda a comunidade internacional mais uma vez, principalmente os cristãos, para o grave risco que este precedente abre contra o direito de religião, consciência e pensamento, assegurado desde 1948 a todos os povos do mundo, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, acrescentou a Igreja, frisando que não foi notificada sobre a decisão judicial em causa.
A IURD já havia emitido outro comunicado a contestar o encerramento dos seus templos em Angolae classificar a ação dos agentes angolanos de “truculenta”.
A justiça angolana ordenou o encerramento e apreensão de todos os templos da IURD em Angola, estando o processo de selagem a ser feito “de forma gradual”, disse à Lusa fonte policial no domingo. “Por despacho do Ministério Público, todos os templos da IURD em território nacional estão apreendidos e encerrados, só que o processo de selagem está a ser feito de forma gradual”, indicou a fonte, acrescentando que só na capital angolana, Luanda, são 211 templos.
Ouvido pela reportagem da DW África, o jurista angolano Agostinho Canando descarta que o Estado esteja a violar a liberdade religiosa dos fiéis e pastores da IURD. “O que aconteceu foi o aplicar de uma certa medida cautelar a esta congregação, já que se encontra a decorrer um processo no Ministério Público ainda contra esta mesma congregação pelo que, todo e qualquer direito de realização de culto fica, até certo ponto, suspenso”, esclarece.
Para este jurista, o Estado, ao proceder ao encerramento e à detenção de alguns pastores, apenas aplicou a lei angolana. “Na combinação do artigo 10º com o artigo 41º da Constituição da República de Angola, estamos a afirmar que o Estado angolano concede, sim, a liberdade religiosa, mas quando dentro destas congregações houver qualquer possibilidade de violação das normas do direito angolano, o Estado deverá impor-se no sentido de fazer valer.