MERCADO CAMBIAL EM ANGOLA CONTINUA SÓLIDO EM PLENA PANDEMIA

No passado dia 20 de Agosto, a taxa do Euro no mercado informal esteve em EUR|AOA 853,0, enquanto os bancos comerciais o comercializaram a EUR|AOA 700,2. Sendo que o diferencial entre o câmbio praticado ao nível do BNA e o câmbio praticado ao nível do Mercado Informal passou de 5,0%, no início de Abril, para 23,0%, a 20 de Agosto, o que comprova que a depreciação no mercado informal não tem origem no mercado formal.

Em finais de 2018, reduziu-se significativamente o tempo de espera na compra de divisas, eliminando-se assim os atrasados registados ( _backlogs_ ) passando a adoptar-se uma plataforma multilateral de compras e vendas, o que reduziu a participação do BNA que hoje responde com apenas 57% das aquisições de divisas dos bancos comerciais.

Por outro lado, a 20 de Agosto as Reservas Internacionais Brutas ascendiam aos USD 14,67 mil milhões, cobrindo onze (11) meses de importações, um valor acima da média dos países africanos. Depois do ajustamento cambial registado entre 2019 e 2020, a taxa de câmbio formal já está muito próximo aos valores de equilíbrio de mercado. Por isso, não faz sentido esperar por uma forte desvalorização da taxa de câmbio formal, nos próximos meses. Com a abertura das fronteiras internacionais, devemos é esperar pela normalização da taxa de câmbio do mercado informal e do ritmo de evolução dos preços. 

Os especialistas em estudos econômicos entendem que os mercados informais evoluíram significativamente nesta fase da pandemia, primeiro, porque com a suspensão dos vôos internacionais o BNA orientou os Bancos Comerciais a suspenderem a venda de divisas para Efeito de Viagem. O que implica dizer que parte da procura de divisas que era adquirida para efeito de viagem, tinha como objectivo último verdadeiro a proteção contra o risco cambial, e a decisão do BNA reorientou parte da procura antes dirigida à banca comercial, para o mercado informal, pressionando a respectiva taxa;

Segundo, grande parte da oferta de notas de dividas provém do comércio (legal e ilegal) feito com os países vizinhos. Depois de encerrar as fronteiras estas ofertas de notas reduziram subitamente, acelerando o ritmo de depreciação das divisas no mercado informal, sem afectar, no entanto, o funcionamento do mercado formal de divisas, e terceiro, os pequenos comerciantes que operavam com mercados como o da China, Turquia e Brasil estão com a sua actividade parada. Na medida que as respectivas vendas de mercadorias ocorre, não sendo possível adquirir divisas no mercado bancário para efeitos comerciais, as canalizam ao mercado informal de divisas, ou na compra de bens duradouros como os automóveis.

 A nova tabela do IRT poderá tem algum impacto negativo?

Os economistas entendem que a nova tabela do imposto de rendimento de trabalho (IRT) é mais justa do que anterior, visto que, muitos indivíduos que auferem rendimentos baixos foram beneficiados, com a passagem do limite máximo de isenção dos 34 mil Kwanzas anteriores para os 70 mil Kwanzas.

O que implica dizer, que um indivíduo com salário de 300 mil Kwanzas (IRT efectiva = 17%) e outro que aufere 5 milhões de Kwanzas (IRT efectivo = 24%). Na tabela anterior, os dois indivíduos pagariam a mesma taxa de IRT (17%), não obstante o facto do segundo ganhar 16 vezes mais do que o primeiro.

Ademais, o ajustamento da tabela de IRT deve ser vista de forma combinada com a redução do Imposto Industrial ocorrida para a maior parte dos sectores de actividade, para 25%, sendo que as empresas do sector agrícola terão incidência de apenas 10%. Em geral, uma leitura atenta da política tributário do Executivo, leva a concluir que se pretende obter maior contribuição dos indivíduos e empresas que têm maior capacidade contributiva, ao mesmo tempo que se cria condições para ao expansão dos negócios e do emprego.

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