Depois de três indeferimentos pelo Tribunal Constitucional, o projecto político PRA-JA Servir Angola tem até hoje, terça-feira, 25, para junto da referida instituição judicial apresentar o Recurso Extraordinário.
Abel Chivukuvuku, que lidera o projecto, diz que tem tudo preparado do ponto de vista legal para atender a notificação.
“Dia 20 fizeram-nos chegar um ofício em que nos pedem mais documentação e mais suprimento, e mais esclarecimentos para esse recurso extraordinário. Deram-nos cinco dias”, explicou Abel Chivukuvuku, acrescentando que a equipa de advogados do PRA-JA tem tudo que foi solicitado.
“O Tribunal recebeu instrução do Bureau Político do MPLA, não é outra coisa, e sabemos todos que somos angolanos, e entre nós falamos, os tais juízes do tribunal são nossos amigos, alguns são familiares e explicam… mas também explicam que não têm autonomia, são obrigados a seguir as orientações que recebem. Das 23 mil assinaturas”, continuou, “mesmo depois de terem passado nas administrações municipais, o Tribunal Constitucional chumbou… eu já sei que não são sérios, mas se querem parecer sérios, ponham todas as assinaturas chumbadas a disposição, e vão ver que serão totalmente desacreditados”, disse.
O político desafia o Tribunal a conferir as cerca de 23 mil assinaturas recusadas, junto de organismos independentes nacionais e internacionais, por entender haver interferência política, por detrás da não legalização PRA-JA.