PONTO DE SITUAÇÃO:
Cerca de 500 mil trabalhadores dos diversos níveis de ensino (infantário, pré-escolar, fundamental e superior) e serviços de apoios (Explicações, Centros de formação e ATLs) estão sem salário. Muitos deles há 5 ou 4 meses, alguns a 3 e 2 meses e poucos há 1 mês. Existem uma franja pequena deles que se encontra a receber os seus salários.
CAUSA DE NÃO PAGAMENTOS
A causa directa do não pagamento é o facto de as actividades do sector estarem paralizadas. Porém, isso não é bem verdade. A causa do pagamento de salários para eles está acente em 3 factores principais:1. Falta de Política adequada para o sector enfrentar a pandemia;2. Falta ou ineficácia da segurança social;3. Falta de respeito e consideração a classe.
CARACTERIZAÇÃO DA CLASSE E A QUALIDADE DE ENSINO.
Angola tem lançado, por varias vezes, o debate sobre a questão da qualidade de ensino. E esse debate geralmente trás a baila o problema da Qualidade do Professor. Estes nossos professores estão a ensinar bem? Têm domínio da matéria? Têm tempo? Têm conhecimento pedagógicos?No sector do ensino, ao contrário dos outros sectores, o recurso humano (o professor) é o principal elemento para a determinação da qualidade do produto (Qualidade de Ensino). Em pedagogia, aprendemos: o professor deve saber 100 para poder ensinar 10. Em outras palavras, os professores devem ser dos melhores nas suas áreas.
As questões são: 1. Os professores têm estabilidade social para se dedicarem integralmente ao ensino (de modos a que possam melhorar diariamente na sua prática docente- educativa)?2. A carreira docente é suficientemente atrativa em termos de condições e remunerações para atrair os melhores quadros?As respostas para estas perguntas são: não e não.Quem são os professores em Angola? Muitos são os excelentes alunos, com grande paixão em ensinar, que deixaram outras oportunidades profissionais para se dedicar nesta (que eu considero uma das mais nobres), que dão aulas que deixam os estudantes com olhos a brilhar pela facilidade com que este lhes apresenta o novo conhecimento. Mas muitos outros são estudantes medianos, que encontram na carreira da educação uma forma de ganhar o pão. Muitos deles insatisfeitos, dão aulas sem vontade, desafiam com os estudantes, tentam esconder a sua mediocridade numa arrogância ditatorial. Maltratam e chantageam os alunos. E mancham o nome da classe.
Quando a política remuneratória não é satisfatória (conforme o caso de Angola) teremos mais professores do 2° tipo e menos professores do 1° tipo. Não é dificil prever o impacto disto na qualidade.
Por outra, a falta de estabilidade social faz com que os professores não consigam progredir nas suas vidas apenas com os salários da educação. Por isso, os menos honestos, colocam-se em esquemas de vendas de notas e outros, enquanto outros enveredam pelo caminho menos mal (o chamado “garimpo” ou colaboração em outras instituições). Também não é dificil ver como isto afecta a qualidade de Ensino.
Há em Angola um quadro anormal de tratamento da classe docente que impacta negativamente sobre a qualidade de ensino. E o apostar na qualidade de ensino significaria resolver estes problemas.
Os professores não precisam ser ricos. Mas precisam de ter casa. Precisam de ter transporte para si e para a sua família. Precisam de ter acesso a saúde de qualidade… É simples.
CONTRATOS PRECÁRIOS
No sector de ensino, principalmente no ensino particular, existem uma modalidade de contrato quê é precaria em todos os níveis, que é o “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO”.Cerca de 85% dos professores que trabalham em instituições privadas tem este contrato. É um contrato perigoso para os professores e para o estado.O mesmo contrato considera os professores prestadores de serviço e portanto, não trabalhadores. Neste caso, só recebem honorários quando trabalhamz que em regra geral é 10 meses em cada ano.Não têm segurança social.Não têm direito a férias.Não têm direito a 13°.Não têm direito a subsídio de ferias.E não têm remuneração sempre que, por motivo qualquer, haver interrupção das aulas. São descontados de feriados e outras pausas.
Estes professores, além da vulnerabilidade salarial que vivem continuamente, quando terminarem as suas carreiras, não terão reforma.
Podemos esperar dedicação integral e atenção total destes profissionais? Assim alcançamos a qualidade?
Este tipo de contrato é um erro grave, que o Ministério da Educação, o Ministério do Ensino Superior e o MAPTESS têm conhecimento e nada fazem. Os professores só aceitam por falta de opção. As instituições não dão outra opção.
PAPEL DOS REGULADORES E REPRESENTANTES LEGAIS
Os ministérios citadoa, apesar de serem titulares dos sectores, fazem como a avetruz e enterram a cabeça na areia e não vêm o que se passa bem debaixo do seu nariz. Parece que o interesse pela qualidade de ensino é apenas no discurso ou na criação de medidas para penalizar os professores. Muitas vezes as regras já existem, mas como os proprietários das instituições são pessoas de sua conveniência, fingem não ver.
Por outra, os sindicatos que reprensetam os professores fazem pouco. O SINPES (Do ensino superior) faz alguma coisa, mas nunca tomou acções mais concretas e mais enérgicas. Normalmente não passa de entrevistas na mídia. Os SINPROF (ensino fundamental) é o mais triste. Apesar de ser mais fortez diz que não reprenseta o ensino privado… E assim deixam os seus colegas serem continuamente maltratados.
FALTA DE PAGAMENTO DURANTE A PANDEMIA
Muitos questionam: As instituições lucraram durante anos e em apenas alguns meses não têm dinheiro para pagar salários?A pergunta que faço são: Têm experiência de gestão? Será que todas as empresas têm fundos de risco? Qual é a magnitude do fundo de risco das empresas?Notem que, durante a pandemia, até grandes multinacionais estão a despedir/suspender contratos. Porquê sera? São todas mal geridas?
Pouquíssimas empresas têm uma previsão de 6 meses sem receitas. A maioria trabalha num cenário de 3. As escolas e univerdades, pelo tipo de negócio já têm 2 meses sem receitas em cada ano. Ter plano para mais de 6 meses é muito difícil. A acção mais normal das empresas é suspender os contratos.
Porém, os professores não podem ser deixados assim. Ao mandarmos milhares de professores ao desemprego, estamos a passar uma mensagem as novas gerações: Não adianta ser professores!
A consequência disto é que os melhores (que precisamos atrair para o ensino), não vão querer essa carreira de risco. Vão preferir ir para as empresas e ter alguma estabilidade. Aí, piora a qualidade, pois teremos de nos contentar con professores medianos, do 2° tipo.
O quê se poderia fazer:1. Permitir excepcionalmente o ensino a distância para o ensino secundário e superior. Os que não tiveren acesso a internet, vão pegar material na escola.
2. Permitir e validar o tele-ensino para o Ensino primário. Os pais pegam as tarefas nas escolas e deixam lá as resoluções. Há colégios com experiência desta.3. Permir as pós-graduações presenciais. São adultos e muitos têm ido regularmente aos seus trabalhos. Sabem lidar com a situação.
Com isso, evitariamos a ecatombe social que se avizinha.
O estado tem de comecar a ver formas de comparticipar no ensino privado ou de absorver todo ensino privado para existir apenas ensino público (como alguns países). A tarefa da educação é uma tarefa do estado.
O maior problema não é a pandemia, mas sim a falta de políticas e de coragem para assumir a necessidade de se protegerem as empresas, os postoas de trabalho e a economia, pois a reação é em cadeia. Hoje é o ensino, amanhã serão as empresas que prestam serviço ao ensino (bibliotecas, livrarias e outros) e a seguir serão todas as outras lojas, pois a sociedade estará mais pobre. Então, cerca de 1.000.000 de pessoas terão perdido os empregos e a promesaa dos 500.000 empregos não vai fazer efeito nenhum.
