Supostos implicados na venda de chaves de centralidades em prisão preventiva

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República na Comarca do Lobito e assinada pelo sub-procurador titular, Joaquim Panzo, a que a Angop teve acesso, corre trâmites legais naquele órgão, junto do Serviço de Investigação Criminal, o processo-crime registado sob o nº 903/PGR/SIC/LB/2020, referente aos crimes acima referidos.

Para o efeito, lê-se no documento, foram constituídos arguidos até ao momento vinte (20) cidadãos nacionais, entre eles: um funcionário da Imogestin-Benguela, dois professores, funcionários da Administração Municipal do Lobito, do Tribunal de Comarca de Benguela, Instituto Nacional de Habitação, do Governo Provincial de Benguela, do Serviço de Investigação Criminal (Lobito) e de uma empresa petrolífera.null

Por existirem fortes suspeitas da prática dos crimes de concussão, furto, burla por defraudação, associação criminosa, tráfico de bens roubados e outros bens, recebimento indevido de vantagens, corrupção passiva, corrupção activa e tráfico de influências, previstos e punidos pelos artigos 314.º, 421.º e 451 do Código Penal e artigos 8.º, 25.º, 36.º, 37.º, 38.º e 41.º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro (Lei sobre a criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais), respectivamente.https://res-odx.op-mobile.opera.com/pagead?w=0&h=0&pk=s3349331957248&ct=&uc=true&cc=pt&lc=pt&url=https%3A%2F%2Fcdn-af.feednews.com%2Fnews%2Fdetail%2Fc47072d836e210e86f4016441d1631b7%3Fclient%3Diosnews%26features%3D28125953821%26ac%3Dwifi%26picture_less%3Dauto%26use_small_image%3Dfalse&rf=&cst=UTF-8&title=U3Vwb3N0b3MgaW1wbGljYWRvcyBuYSB2ZW5kYSBkZSBjaGF2ZXMgZGUgY2VudHJhbGlkYWRlcyBlbSBwcmlz428gcHJldmVudGl2YSAtIE9wZXJhIE5ld3MgT2ZmaWNpYWw%3D&vr=cdn-af.feednews.com&bl=pt-pt&sh=896&sw=414&sch=2553&scw=414&scl=0&sct=0&tz=GMT%2B0100&vph=722&vpw=414&debug=false

A nota da PGR enfatiza que, ponderados os factos, as circunstâncias e outros pressupostos legais, após interrogatório de arguido, foi aplicada a medida de coação pessoal de prisão preventiva a 11 (onze), incluindo a funcionária do tribunal, do Instituto Nacional de Habitação e aos seis efectivos do Serviço de Investigação Criminal-Lobito, acima referidos, nos termos dos artigos 16.º al. g), 17.º, 18.º, 19.º e 36.º, todos da Lei nº 25/15, de 18 de Setembro (Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal), informa o documento.

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