Testes à Covid-19 fora de regime de vigiados geram negócio milionário

Os testes à Covid-19 no sector privado são regulados pelo regime de preços livres, sem qualquer limite na margem de lucro, o que fez disparar os preços praticados em Angola, quatro vezes mais do que a média de 12 países africanos analisados pelo Expansão.

E quem mais ganha são as clínicas privadas já que este negócio chega aos 800 milhões Kz mensais, se contabilizarmos os 28 voos que partem de Luanda mensalmente, com uma média de 150 passageiros.

No Sistema Nacional de Saúde Pública, o Governo fixou por decreto conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde os preços que devem ser cobrados aos utentes, mas no privado não há qualquer limite.

Os testes ficaram de fora da lista de 39 bens médico-medicamentosos para a prevenção e tratamento do novo coronavírus, colocada no regime de preços vigiados pelo Decreto Executivo n.º 123/20, de 30 de Março, do Ministério das Finanças.

Álcool gel, algodão, aventais descartáveis, batas, fatos-macaco impermeáveis, luvas cirúrgicas, máscaras descartáveis, pulverizadores estão entre os 39 produtos que não podem ser vendidos com margens de lucro superiores a 20%, conforme estabelece o Decreto Executivo n.º 77/16, de 25 de Fevereiro, que define as regras e procedimentos para a fixação de preços praticados nas três categorias vigentes em Angola: preços fixados, vigiados e livres. Mas os testes para detectar se a pessoa está infectada, e que é um elemento fundamental no despiste e tratamento da doença, não têm qualquer limite no privado, permitindo a cobrança de valores que vão dos 137.000 a 187.000 Kz, no caso do teste RT-PCR, conhecido por teste da zaragatoa (exigido aos passageiros de voos internacionais), e entre 19.000 e 39.000 Kz, no caso dos testes rápidos (obrigatórios nas viagens interprovinciais e para a obtenção de alta da quarentena).

Testes deviam estar no regime vigiado 

“No regime livre não há margens de lucro previstas por lei. Depende da concorrência no mercado. O valor é definido na base da oferta e da procura”, esclareceu ao Expansão o chefe do departamento de preços e subsídios do Ministério das Finanças, Raimundo Santa Rosa, admitindo que o ideal seria os testes estarem no regime de preços vigiados.

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