Comunicado de imprensa da PGR!
A Procuradoria-Geral da República leva ao conhecimento público que no âmbito do processo de Investigação Patrimonial n.º 14/2020-SENRA, os representantes legais das empresas MESSENE – INVESTIMENTOS LIMITADA, HEAVY GROUP – INVESTIMENTOS LIMITADA, UNIVERSAL SABEDORIA SA, e LUANDA MEDICAL CENTER SA, procederam à entrega ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), de bens das referidas empresas constituídas com fundos públicos, designadamente:
- Hotel MONALISA RESIDENCE, situado no Município de Talatona, sito na Rua do MAT;
- Projecto Imobiliário TORRES EUCALIPTOS, situado na Avenida Hoji Ya Henda, Distrito Urbano do Rangel, em Luanda;
- Edifício INSTITUTO SAPIENS, situado na Avenida Kima Kienda, em Luanda;
- Edifício LUANDA MEDICAL CENTER, situado na Rua Amílcar Cabral n.º3, Distrito Urbano da Ingombota, Município de Luanda,
Os referidos projectos imobiliários forma financiados com fundos públicos provenientes do Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, tendo ficado sob a gestão das empresas privadas acima referidas, sem qualquer contrapartida para o Estado.
Assim, a entrega imediata, definitiva e irrevogável, os bens passam a integrar o património imobiliário do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos.
Note-se que, atendendo a utilidade pública da clínica LUANDA MEDICAL CENTER, devem ser adoptadas medidas que garantam o seu normal funcionamento.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, em Luanda, 20 de Novembro de 2020
O DIRECTOR
ÁLVARO SILVA JOÃO