Zénu dos Santos e Valter Filipe continuam a ser julgados por questões políticas, diz Juíza do TC

A juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional Luzia Sebastião, em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), na terça-feira, 04, disse que o processo relativo à transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para um banco no exterior, do ponto de vista criminal, já teria sido resolvido porque o dinheiro em causa foi devolvido ao Estado. “Do ponto de vista de política criminal, o assunto está resolvido, mas do ponto de vista político, este é outro assunto”, disse Luzia Sebastião.

No caso, que aguarda sentença no Tribunal Supremo, são arguidos José Filomeno dos Santos (ex-presidente do Fundo Soberano de Angola), Valter Filipe (ex-governador do BNA), António Bule Manuel (ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA) e o empresário Jorge Gaudens Sebastião.

Docente universitária aconselha mudanças na formação de magistrados 
Relativamente à formação de magistrados, Luzia Sebastião defendeu mudanças nos actuais moldes de acesso ao Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), instituição que forma magistrados (juízes e procuradores da República) no país.

Além da eliminação do exame psicotécnico, a docente advogou que os candidatos aos INEJ sejam, obrigatoriamente, pessoas que já tenham exercido advocacia por, pelo menos cinco anos. Actualmente, uma das exigências é que os candidatos ao INEJ sejam licenciados em Direito. Para Luzia Inglês, os licenciados, sem terem exercido advocacia, não têm preparação suficiente para a formação da magistratura.

De resto, para a jurista a própria formação de magistrados é muito teórica e há uma repetição do que já se estudou na licenciatura. Para inverter o quadro, Luzia Sebastião defende que o INEJ, instituição na qual já foi directora-geral, precisa de ter formadores com o estatuto de residentes, para que tenham tempo de prepararem os materiais de apoio.

A docente defendeu, igualmente, aquilo a que chama “desluandização” do INEJ, pois considera ser muito difícil formar magistrados apenas em Luanda. Quando era directora-geral do INEJ, Luzia Sebastião tinha a ideia de criar escolas de formação de magistrados nas cinco regiões onde vão ser instalados tribunais da Relação. No ano passado, a jurista pediu a demissão do cargo, um ano depois da sua nomeação, porque “não havia uma ideia clara sobre o que se pretendia”.

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