Angola poderá ter ainda este ano um novo regime fiscal para o sector do Petróleo e Gás mais atrativo para arrecadação de receitas, soube, esta terça-feira, o JA Online.
Para tal, os deputados à Assembleia Nacional apreciaram, esta terça-feira, três instrumentos jurídicos que visam autorizar o Presidente da República a legislar sobre matérias ligadas ao sector do Petróleo e Gás.
A deputada do grupo parlamentar do MPLA, Maria Caposso, explicou: “pedimos autorização legislativa presidencial porque estamos a retirar alguns campos petrolíferos que eram do Angola LNG aprovado em 2007 para o novo Consorcio de Gás”.
Segundo a deputada, citada pela Rádio RNA, no âmbito da garantia de um regime fiscal mais atrativo, também, aprovamos autorizações legislativas para o Bloco 49 e 50.
