Comerciantes angolanos vão poder recuperar 2,5% cobrados em transações nos TPA

O presidente da Administração Geral Tributária (AGT) afirmou hoje que os 2,5% que vão ser cobrados nas transações através de terminais de pagamento automático (TPA), a partir de 2021, podem ser recuperados pelos comerciantes.

“Não estamos a criar uma nova taxa de IVA, vai manter as mesmas taxas de 5% e 14%. O que ocorre é que há um mecanismo mais rápido de obtenção do imposto que depois o contribuinte vai poder recuperar mais adiante”, afirmou Cláudio Paulino dos Santos, numa conferência ‘online’ sobre “Alterações ao Sistema Fiscal Angolano”, organizada pela Media Rumo.

O presidente da Administração Geral Tributária esclareceu que a medida esteve em consulta pública em outubro e foi enviada aos parceiros, correspondendo ao objetivo de diminuir o ‘gap’ (diferença) entre a estimativa das receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os valores de facto arrecadados.

Fonte: Lusa

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