O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano, FACRA, tem disponíveis cerca de cinco mil milhões de Kwanzas, para investir e estimular o crescimento da economia no país .
Em entrevista à ANGOP, em Caxito, província do Bengo, Irene Cristovão, membro da comissão de reestruturação do fundo, informou que este valor visa actuar nas áreas de transporte, armazenamento ou conservação de produtos agrícolas e do mar para pequenas e médias empresas de processamento destes produtos.
Para actuar nestas áreas foram contemplados 15 empreendedores de algumas províncias do país com os requisitos exigidos pelo fundo, tais como (não devedores ao Estado, pagamentos do INSS em dia, contratos actualizados), entre outros.
Estas empresas foram escolhidas depois de um trabalho realizado por técnicos do FACRA em todo o país, informou.
Segundo a técnica, “o fundo só investe em empresas que possuem os requisitos exigidos, pois o nosso objectivo é o retorno do capital investido para futuros investimentos”.
Na província do Bengo, o FACRA reuniu-se com os operadores de transporte de mercadorias, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR).
O principal objectivo do encontro foi monitorar o cumprimento das obrigações dos operadores (pagamento mensal das prestações), lembrando que o PIDCR foi baseado num decreto bem definido, cujas clausulas são de obrigatoriedade e que, no caso de incumprimento, existe também uma clausula referente a recepção dos meios.
“O facra não quer reaver os meios, mas precisamos de ter o reembolso destas viaturas para investir em outros projectos e beneficiar outros empreendedores, frisou.
Para além disso, o fundo também precisa de ter a certeza de que as viaturas distribuídas estão realmente a ser utilizadas no transporte dos produtos e que os operadores estão a cumprir com o pagamento das prestações fixadas em 200 mil kwanzas/mês.
No caso do Bengo, referiu, há operadores em incumprimento com as suas obrigações.
Em relação ao pagamento na totalidade do valor das viaturas solicitado por alguns operadores, a responsável disse não haver qualquer impedimento, mas, sublinhou, é necessário saber que o documento de título de propriedade só será entregue depois de cumpridos os 4 anos, alertou a responsável.
Para o fundo, o pagamento total do valor do meio não dá o direito dos operadores obterem imediatamente o documento final do bem, pois o facra quer que o mesmo seja feito em 4 anos para ter a certeza do cumprimento do objectivo pelo qual foi criado o fundo, esclareceu.
Irene Cristovão fez um balanço positivo do trabalho do fundo em todo país, apesar do cumprimento das obrigações relativas ao pagamento das prestações contratuais das viaturas não ser ainda o desejado.
“A nível das províncias esta situação ainda não está no limite que gostaríamos de estar”, referiu.
O Facra começou com o trabalho de distribuição de viaturas no país em 2020, no âmbito do programa integrado de desenvolvimento do comércio rural, com o objectivo de escoar os produtos do campo para a cidade.
Nesta iniciativa o governo de Angola gastou acima de 40 milhões de kwanzas para a obter estes meios (carrinhas) e subvencionou.
No país foram distribuídas 500 carrinhas e cada província recebeu o número solicitado em função das suas necessidades.
A responsável lembrou que, para o reembolso ou cumprimento das obrigações, os operadores devem pagar mensalmente um valor de 200 mil kwanzas, cerca de 9.600 milhões, em 4 anos.
A manutenção dos meios, a diversificação dos produtos transportados, guias e outros documentos foram algumas preocupações apresentadas pelos operadores.
No âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR), a província do Bengo beneficiou de 20 viaturas.