Governo descarta novos impostos em 2021

A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, que está posta de parte, para já, a adopção de qualquer novo imposto no país, no decurso de 2021.

Em entrevista ao Telejornal, da Televisão Pública de Angola (TPA), a governante sustentou que esta medida não faz parte das pretensões do Executivo angolano, embora reconheça o momento complexo da economia nacional.

Nos últimos dois anos, o Governo angolano adoptou várias medidas fiscais para fazer face aos desequilíbrios da balança de pagamento, em face da baixa do preço do crude, principal fonte de receitas do Orçamento Geral do Estado.

Nesse período, o Executivo reforçou a base tributária e criou novas modalidades de impostos, tendo em vista a arrecadação de mais receitas fora do sector petrolífero.

Destacam-se, entre essas medidas, o Imposto Predial Urbano (IPU), o IVA, a nova tabela do IRT.

Este ano, entraram em cena a nova tabela do IRT e o IVA, medidas fiscais que Vera Daves afirma terem sido fundamentais para salvar o país, mergulhado numa crise económica e financeira sem precedentes, desde finais de 2014.

Tais medidas serviram para o Estado honrar os seus compromissos, tal como o pagamento dos ordenados mensais dos trabalhadores do sector público, sem o qual seria catastrófico, daí que, na reforma do IRT, aumentou-se o linear daqueles que pagavam o imposto de rendimento do trabalho e isentando os trabalhadores com salários até 70 mil kwanzas, diferente dos períodos anteriores em que eram  isentos apenas os trabalhadores com o salário mínimo de 34 mil kwanzas.

Segundo a ministra, ainda no que toca ao IVA, fez-se um ajuste com as referidas reformas, tendo baixado  de 14%, a 5%, em relação aos insumos agrícolas, de forma a equilibrar o mecanismo de arrecadação de receitas, com o objectivo de apoiar as empresas e consequentemente as famílias.

Vera Daves referiu-se, igualmente, à questão do desconto de 2,5 por cento nas operações feitas nos ATM, tendo afirmando que não se trata de qualquer novo imposto ou qualquer taxa.

Conforme a ministra, esta medida, que consta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 submetido ao Parlamento, visa combater à fuga ao fisco e  invasão fiscal.

A ministra afirmou que esta medida prevê descontar a cabeça 2, 5%, para que no final quem tenha que pagar os 14% pague 11 e meio, daí será possível perceber quem realmente tem pago os 14%.

Fonte: Angop

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