A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (9) pela rejeição de um recurso que visava impedir o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
O recurso negado pelo STF foi movido por procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Votaram contrário ao recurso o relator Ricardo Lewandowski e os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin foi o único que divergiu.
“Fico com um dado que me chama atenção: a polícia tem acesso a dados, o MP [Ministério Público] tem acesso a dados, o juiz tem e a defesa não tem? Isso não é direito constitucional assegurado? Acho que é preciso que levemos com a segurança que o direito constitucional assegura”, disse a ministra Cármen Lúcia, justificando seu voto.
A intenção dos advogados de Lula é analisar as conversas para colocar a atuação do ex-juiz Sergio Moro em suspeição, questionando a legalidade do processo do triplex do Guarujá. Como consequência, a condenação de Lula neste caso pode acabar revogada.
A força-tarefa da Lava Jato defende que não há comprovação de que as mensagens são legítimas e argumenta que pode ter havido edições nas conversas.
Mensagens vazadas
Em 2019, hackers invadiram o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol. Nas mensagens, eles tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato, em possível conluio.
Além de Moro e Dallagnol, outros integrantes da força-tarefa, membros do Executivo e parlamentares do Congresso também tiveram contas invadidas. Em setembro de 2019, os suspeitos de realizar o ataque cibernético foram presos.
© FOLHAPRESS / JORGE ARAÚJOO então juiz federal Sérgio Moro e o procurador federal e então coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, participam, em 2017, do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato
Em dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em decisão individual e temporária, liberou o acesso das mensagens vazadas a Lula. Em 5 de janeiro, a Justiça acatou a decisão do ministro. Já no dia 1º de fevereiro, Lewandowski retirou o sigilo sobre as conversas.
Segundo a legislação brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal – como é o caso de informações oriundas de ataques cibernéticos. Porém, há brechas para casos em que o material possa ser utilizado quando é benéfico ao acusado.