Nova Lei do BNA cria condições para estabilização da economia

A nova Proposta de Lei do Banco Nacional de Angola, aprovada hoje na generalidade pela Assembleia Nacional, vai permitir que o banco central tenha melhores condições para preservar a estabilidade da moeda nacional e dos preços, defendeu o governador José de Lima Massano.

Ao fazer a apresentação da Proposta de Lei do BNA aos deputados, durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, o governador defendeu que a inflação, ainda, é muito alta (de acordo com o site da instituição, em Janeiro último situava-se nos 9,55 por cento),  daí a necessidade de se actuar com maior incisão.

O diploma foi aprovado, na generalidade, pelos parlamentares com 118 votos a favor, nenhum voto contra e 26 abstenções.

Sem precisar os valores, o governador do BNA afirmou que, desde o ano transacto, a taxa de câmbio regista uma tendência de estabilidade e as reclamações dos agentes económicos têm diminuído.

Referiu que o banco central pretende, a médio e longo prazo,  alcançar uma inflação baixa e estável.

Informou que o capital social do Banco Nacional de Angola sofreu uma redução de AKZ 100 milhões,  dos 270.000.000.000,00 (duzentos e setenta mil milhões de kwanzas) iniciais, pelo facto de o seu capital não se encontrar totalmente realizado, por ter sido composto por títulos que vencem após 20 anos sem juros.

A presente Proposta de Lei define a estabilidade de preços como sendo a missão principal do Banco Nacional de angola, com autonomia institucional, funcional, pessoal e financeira.

O diploma está sistematizado em 10 capítulos e 102 artigos.  

Ambiente

Na mesma sessão, foi aprovada, a Proposta de Lei das Áreas de Conservação Ambiental, com 116  votos favoráveis, 46 votos contra e duas abstenções.

Este diploma visa regulamentar a exploração de crude na região do Okavango, província do Cuando Cubango, mantendo o equilíbrio e turismo ambiental.

Mereceu, também, a anuência dos parlamentares, para ratificação, o acordo de cooperação entre a República de Angola e do Brasil, em matéria de segurança e ordem interna.

De igual modo, foram aprovados os projectos de resolução, para ratificação, dos acordos entre Angola e Cuba sobre a transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade, bem como entre o Ministério do Interior de Angola e o Ministério dos Assuntos Internos da Zâmbia sobre a cooperação no domínio da migração.

Os presentes diplomas, depois de aprovados na generalidade, seguem para analise na especialidade.

Fonte: Angop

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