Três organizações da sociedade civil realizaram, nesta terça-feira, 27, em Luanda, uma conferência de imprensa onde apresentaram uma carta aberta dirigida ao Presidente da República, a repudiar a intenção do Governo de obrigar os encarregados de educação a pagar taxas de emolumentos para o acesso e frequência no ensino secundário.
Tratam-se da Handeka, do Mosaiko – Instituto para a Cidadania e da Rede Angolana da sociedade civil de Educação para Todos (Rede EPT-Angola) que entendem que cobrar emolumentos para o acesso ao ensino secundário poderá não só penalizar ainda mais as famílias, já carenciadas, mas, sobretudo, “activar novos ciclos de corrupção, num funcionalismo público viciado e mal pago, que terá mais um instrumento de opressão e chantagem sobre os alunos e famílias vulneráveis”.
É relegar às famílias angolanas ao subdesenvolvimento, por estas terem sido, “nos últimos meses, sobrecarregadas com os aumentos do IRT e do IVA” numa altura em que se assiste a subida de preços dos produtos da cesta básica e a desvalorização do kwanza.
As referidas organizações sustentam a sua pretensão dizendo ser “imoral exigir às famílias o pagamento dos emolumentos, pelo facto de 41% da população se encontrar em situação da pobreza, 32,7% se encontram desempregados, e ainda 70% trabalha no sector informal.
“Não há dinheiro para emolumentos, quando falta comida para a maioria das famílias angolanas. É indecente colocar pais, mães e encarregados de educação numa posição de vulnerabilidade, tal que os obrigue a retirar os seus filhos das escolas”, afirmou o frei Júlio Candeeiro da Mosaiko.
Júlio Candeeiro acrescenta ainda que “é um retrocesso perante os compromissos que Angola assumiu, internacionalmente, sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Contraria o discurso dúbio do seu governo que, por um lado propaga a gratuitidade do ensino, mas altera a Lei de base do sistema de educação e ensino”.
Acrescenta que o governo transfere a sua responsabilidade moral às famílias que entende que não podem ser o bolso do ensino público.
“Num país empobrecido como o nosso, insistir nesta cobrança é promover a pobreza, a desigualdade e o abandono escolar. Em 2018, o relatório dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável revelava ‘uma taxa líquida de frequência escolar no ensino secundário de 43% nos homens e de 37% nas mulheres. Se as taxas de frequência já ficavam aquém do desejável, com emolumentos, muitos mais adolescentes serão impedidos de quebrar o ciclo de pobreza e estarão destinados a um futuro sem profissão”, disse.